Termos e Condições

Última atualização: 2024-09-17.

Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos terão os significados estabelecidos abaixo. Em particular, qualquer forma gramatical (por exemplo, singular, plural, possessivo) de cada um dos seguintes termos deve ter um significado específico da forma correspondente ao termo definido. Todos os termos definidos abaixo diferenciam maiúsculas de minúsculas. O significado atribuído se aplica se as maiúsculas e minúsculas dos caracteres no termo (maiúsculas ou minúsculas) corresponderem exatamente às do termo definido. Por exemplo, o significado atribuído ao termo que tem o primeiro caractere em maiúsculas não se aplica necessariamente (pode ou não se aplicar dependendo do contexto) ao mesmo termo com todos os caracteres em minúsculas, a menos que explicitamente definido de outra forma. Um termo específico pode ser definido nesta seção ou em outro lugar do documento (uma "definição embutida"). Quaisquer termos não definidos neste documento terão o significado atribuído pela lei aplicável ou, se não forem legalmente definidos, seu significado será inferido do contexto deste documento.

O termo "Termos" ou "Termos e Condições" refere-se a este, o contrato-oferta, incluindo todas as atualizações, modificações e aditivos.

O termo "Nós" ou "nós" refere-se à Of Course Ltd, a entidade legal que oferece os Termos e é parte dos Termos. Estamos constituídos no Reino Unido de acordo com suas leis. Temos sede em Suite A, 82 James Carter Road, Mildenhall, Suffolk, Reino Unido, IP28 7DE, Reino Unido e podemos ser contatados através de Contatos.

O termo "Você" ou "você" refere-se a você, a pessoa física ou jurídica que aceitou os Termos e/ou é parte dos Termos.

O termo "Plataforma" refere-se ao site (hiperlink) operado por nós e a qualquer software usado para fornecer nossos produtos, serviços e conteúdo.

Qualquer um dos termos "Serviço" ou "Serviços" ou "Produto" ou "Produtos" refere-se, respectivamente, a qualquer ou a todos os produtos e serviços fornecidos por nós, particularmente por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a produtos online, serviços online e suporte.

O termo "Serviços de terceiros" refere-se a quaisquer serviços, conteúdos ou produtos fornecidos por terceiros que possam ser disponibilizados a você por meio da Plataforma.

O termo "Conteúdo" refere-se a todos os materiais, informações, textos, gráficos, vídeos, softwares e outros conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos Materiais do curso, disponibilizados por meio da Plataforma.

O termo "Conteúdo gerado pelo usuário" refere-se a qualquer conteúdo que você possua e publique, envie ou compartilhe por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, avaliações, comentários ou outras contribuições do Curso.

O termo "Curso" refere-se ao Conteúdo e Serviço educacional, incluindo aulas, materiais e avaliações, fornecidos por nós em formatos como vídeo, áudio, texto, questionários e tarefas.

O termo "Pacote de cursos" refere-se a qualquer conjunto específico de Cursos comprado por você ou oferecido por nós.

O termo "Materiais do curso" refere-se a todo o conteúdo, materiais e propriedade intelectual disponibilizados por meio de nossos Cursos, incluindo, mas não se limitando a áudio, vídeo, materiais escritos, apresentações, trabalhos, testes, avaliações e qualquer outro conteúdo educacional

O termo "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize a Plataforma e os Serviços, incluindo um visitante, utilizador registado, cliente ou comprador dos Serviços.

O termo "Conta" refere-se a uma conta pessoal do Utilizador criada e/ou utilizada por uma pessoa singular ou coletiva na Plataforma para aceder, adquirir e utilizar os Serviços.

O termo "Instrutor" refere-se a qualquer pessoa que crie, forneça ou entregue Cursos na Plataforma, seja empregado por nós ou atuando como um provedor terceirizado.

O termo "Taxa" refere-se ao custo monetário necessário para comprar os Serviços oferecidos na Plataforma.

O termo "Política de privacidade" ou "Política de Proteção de Dados Pessoais" refere-se à nossa política que rege a coleta, uso e proteção de dados pessoais, conforme declarado no documento com o mesmo nome.

O termo "Propriedade intelectual" ou "Direitos de propriedade intelectual" refere-se a toda a propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e todos os outros direitos de propriedade associados ao Conteúdo e materiais disponibilizados por meio da Plataforma e Serviços.

O termo "Contatos" refere-se à seção de contatos da Plataforma (hiperlink) que deve ser usada para entrar em contato conosco para qualquer assunto.

Concessão de direitos contratuais

Estes Termos constituem o contrato-oferta, um acordo juridicamente vinculativo entre você e nós, que rege seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços.

Por meio deste, (1) celebramos o contrato Termos com você sob os termos e condições aqui estabelecidos e (2), sujeito aos Termos, concedemos revogavelmente a você (aqui referido como "Concessão de direitos contratuais", "Concessão de contrato", "Concessão de contrato") (a) o direito de acessar e usar os Serviços e (b) o direito não exclusivo, revogável, limitado, licença condicional, pessoal e intransferível para usar a Plataforma se, e somente se, todas e cada uma dessas condições (cada uma aqui referida como "Condição de concessão do contrato", "Condição de concessão do contrato") forem verdadeiras:

você aceita e concorda em ficar vinculado aos Termos;
você concorda que o uso da Plataforma constitui sua solicitação para que implementemos medidas pré-contratuais destinadas a celebrar contratos adicionais;
você reconhece que leu e entendeu nosso Aviso de Privacidade e Política de privacidade;
Você tem pelo menos 16 anos de idade.

Se alguma das Condições de concessão do contrato não for verdadeira, então: (1) o contrato Termos não é celebrado ou rescindido automática e imediatamente; e (2) os direitos contratuais não são concedidos ou revogados automática e imediatamente; e (3) não permitimos que você acesse ou use a Plataforma e Serviços; e (4) você deve deixar de acessar e usar a Plataforma e os Serviços imediatamente.

Além desta cláusula, não haverá aviso adicional sobre a rescisão do contrato e a revogação da Concessão de contrato se for razoavelmente presumido que você já sabe, ou deveria saber, que uma Condição de concessão do contrato não é verdadeira.

Os Termos se aplicam a todos os usuários da Plataforma e dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a visitantes, usuários registrados e compradores.

Quaisquer disposições destes Termos podem ser modificadas ou anexadas por acordos escritos separados entre você e nós. Termos e condições adicionais e mais específicos publicados na Plataforma para Serviços específicos podem ser aplicados a esses Serviços e, em caso de conflito entre os Termos e esses termos e condições mais específicos, os termos e condições mais específicos prevalecerão.

Certas disposições destes Termos podem ser detalhadas com as instruções correspondentes na Plataforma para Serviços específicos.

Reservamo-nos o direito de modificar os Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. Seu uso continuado da Plataforma e dos Serviços após a publicação dos Termos revisados constitui sua aceitação dessas alterações. Recomendamos que você revise os Termos periodicamente para garantir que você entenda os termos que se aplicam ao seu uso da Plataforma e dos Serviços.

Elegibilidade

Ao acessar ou usar a Plataforma e/ou Serviços, você declara e garante que atende aos seguintes critérios de elegibilidade:

Idade como a Condição de concessão do contrato: Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para criar uma Conta, comprar Cursos, ou de outra forma usar a Plataforma e Serviços. Não é permitido aos usuários menores de 16 anos acessar diretamente a Plataforma e os Serviços. Se você tem menos de 16 anos, seus pais ou responsáveis legais devem criar e gerenciar uma Conta em seu nome, e devem ser eles que usem a Plataforma e/ou adquiram quaisquer Cursos ou Serviços. O pai ou responsável legal será responsável pelo uso da Plataforma e/ou Serviços, e deve concordar em ficar vinculado aos Termos.

Acesso e uso de menores de idade da Plataforma e Serviços: Se você não tiver pelo menos 16 anos de idade, nenhum contrato será considerado formado entre você e nós. Qualquer tentativa de acessar ou usar a Plataforma ou os Serviços é estritamente não autorizada e ilegal. Quaisquer ações serão tratadas como nulas e de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais.

Acesso e responsabilidade dos pais: Para usuários menores de 16 anos, um dos pais ou responsável legal deve ser o titular principal da conta. Todas as compras, inscrições no Curso e interações com a Plataforma e Serviços para o usuário menor de idade devem ser gerenciadas por meio da Conta do pai ou responsável. Ao criar uma Conta e adquirir Cursos para um usuário menor de idade, o pai ou responsável reconhece sua responsabilidade por supervisionar o uso da Plataforma e Serviços pelo menor e o cumprimento dos Termos.

Capacidade legal: Você deve ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo. Ao usar a Plataforma ou comprar/usar quaisquer Serviços, você declara e garante que tem plena autoridade legal para concordar e cumprir os Termos. Se você estiver celebrando este contrato em nome de uma pessoa jurídica, você também declara que tem autoridade para vincular essa entidade aos Termos.

Informações precisas: Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e atualizar essas informações para manter sua precisão durante todo o uso da Plataforma e dos Serviços. O não fornecimento de informações precisas pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta.

Conformidade com as leis: Você concorda em usar a Plataforma e os Serviços somente em conformidade com todas as leis, regulamentos e Termos aplicáveis. Você não deve usar a Plataforma e/ou Serviços para quaisquer fins ilegais ou não autorizados, e concorda em abster-se de quaisquer atividades que possam interromper ou interferir no bom funcionamento da Plataforma ou na entrega dos Serviços.

Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua Conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em proteger suas credenciais de conta.

Restrições geográficas: A Plataforma e os Serviços são acessíveis a partir de vários locais do mundo. No entanto, você é o único responsável por garantir que o uso da Plataforma e dos Serviços seja legal em sua jurisdição. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso à Plataforma e/ou Serviços em determinadas jurisdições, se exigido pelas leis ou regulamentos locais.

Contas

Criação e autenticação: Para acessar e utilizar a Plataforma, incluindo a inscrição em Cursos e a utilização de outros Serviços, você deve criar uma conta de usuário por meio de um serviço de autenticação de terceiros, como o Telegram ou outras plataformas suportadas (doravante denominada "Conta do serviço de mensagens"). Ao usar uma Conta do serviço de mensagens para se cadastrar ou entrar, você nos autoriza a usar determinadas informações da sua Conta do serviço de mensagens para gerenciar seu acesso à Plataforma e Serviços.

Identidade única: Sua Conta do serviço de mensagens servirá como sua Conta única para a Plataforma e Serviços. Você não pode criar várias Contas ou tentar deturpar sua identidade usando diferentes Contas do serviço de mensagens. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar quaisquer Contas que violem esta política.

Gerenciamento e segurança: Você é o único responsável por manter a segurança e a confidencialidade de suas credenciais de Conta do serviço de mensagens, incluindo quaisquer tokens de autenticação, senhas ou configurações de segurança associadas a essa Conta. Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta do serviço de mensagens será considerada como tendo sido realizada por você. Se você suspeitar de acesso não autorizado ou qualquer violação de segurança em relação à sua Conta, você deve nos notificar imediatamente.

Proteção de dados pessoais: Ao usar sua Conta do serviço de mensagens para acessar a Plataforma e Serviços, você concorda com o uso das informações de sua Conta de acordo com nossa Política de privacidade. Acessaremos e usaremos apenas a quantidade mínima de informações necessárias para a criação, autenticação e prestação de contas dos Serviços. As informações da sua conta não serão compartilhadas com terceiros sem o seu consentimento explícito, exceto conforme exigido por lei.

Informações corretas: Você concorda em fornecer informações corretas e atualizadas durante o processo de registro. Caso ocorra alguma alteração nas informações da sua Conta do serviço de mensagens (por exemplo, alterações no seu endereço de e-mail), você deve atualizar seus dados na sua Conta do serviço de mensagens para garantir o acesso contínuo à Plataforma e aos Serviços. Não seremos responsáveis por quaisquer problemas decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas de sua conta.

Rescisão: Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento, desativando sua Conta do serviço de mensagens ou interrompendo seu uso para acesso à Plataforma e Serviços. No entanto, quaisquer obrigações pendentes (como o pagamento de Cursos comprados) permanecerão exequíveis, e o encerramento de sua Conta não o isentará de quaisquer obrigações contratuais anteriores. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua Conta a nosso exclusivo critério, incluindo, mas não se limitando a, casos de fraude, uso indevido ou violação dos Termos.

Serviço de terceiros: O uso de uma Conta do serviço de mensagens para autenticação está sujeito aos termos e condições do respectivo provedor de serviços terceirizado. Não somos responsáveis por quaisquer ações ou políticas do provedor de serviços terceirizado, e você reconhece que seu relacionamento legal com esse provedor é independente de seu relacionamento legal conosco.

Inatividade: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar Contas que tenham estado inativas por um longo período. Você será notificado de tal ação, e o acesso contínuo pode exigir reautenticação por meio de sua Conta do serviço de mensagens.

Compras e pagamentos

Preços: Os preços dos Cursos e Pacotes de cursos individuais são exibidos na Plataforma ou fornecidos por meio de uma cotação específica do caso, dependendo do tipo de inscrição e dos requisitos específicos do Utilizador. Todos os preços estão listados na moeda aplicável e incluem quaisquer impostos aplicáveis, a menos que especificado de outra forma. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento; No entanto, quaisquer alterações não afetarão as compras que já foram concluídas.

Métodos de pagamento: Todos os pagamentos de Cursos e Pacotes de cursos devem ser feitos por meio de um provedor de serviços de pagamentos terceirizado. Não coletamos ou armazenamos nenhum detalhe de pagamento, incluindo informações de cartão de crédito. Os métodos de pagamento aceitos são aqueles aceitos pelo provedor de serviços de pagamentos e podem incluir cartões de crédito ou débito, transferências bancárias ou outros métodos de pagamento, dependendo das políticas do provedor e da disponibilidade regional.

Compra e início do Curso: Assim que a compra for concluída, você receberá um e-mail de confirmação ou notificação descrevendo os detalhes de sua inscrição. O Curso é considerado "iniciado" assim que você acessa os Materiais do curso ou participa de qualquer sessão ou tarefa agendada relacionada a esse Curso. A compra é considerada final assim que o Curso for iniciado, e o início do Curso é tratado como uma alocação vinculativa de recursos do nosso lado. Isso inclui, mas não se limita a, reservar tempo do Instrutor, Materiais do curso e acesso à infraestrutura necessária.

Reembolsos: Devido ao compromisso irreversível de recursos, nenhum reembolso está disponível para qualquer Curso que tenha sido iniciado, incluindo qualquer Curso no Pacote de cursos. Em particular, não está disponível qualquer reembolso para qualquer Curso depois de o Utilizador ter acedido a qualquer parte dos Materiais do curso ou assistido a qualquer sessão desse Curso. O reembolso total está disponível para qualquer Curso que não tenha sido iniciado.

Em particular, a política de reembolso declarada se aplica a Cursos em um Pacote de cursos: O reembolso completo está disponível para quaisquer Cursos em um Pacote de cursos que não tenham sido iniciados. Nenhum reembolso está disponível para quaisquer Cursos em um Pacote de cursos que tenham sido iniciados.

Cancelamento: Reembolsos totais estão disponíveis se um Curso ou Pacote de cursos for cancelado por você antes do início de qualquer Curso. Os cancelamentos devem ser feitos seguindo as instruções fornecidas na Plataforma ou entrando em contato com nossa equipe de suporte. Uma vez que alguns Cursos no Pacote de cursos tenham sido iniciados, a política de reembolso proporcional para o Pacote de cursos, conforme descrito acima, será aplicada.

Início e inscrição agendados: Certos cursos podem exigir agendamento específico para sua inscrição para acomodar o tamanho das turmas, a disponibilidade do instrutor ou outras considerações de planejamento de capacidade. Esses requisitos, incluindo possíveis prazos de agendamento ou condições específicas vinculadas à entrega do Curso, serão detalhados na Plataforma. Ao se inscrever em tais cursos, você concorda em cumprir todas as condições relacionadas à programação ou capacidade especificadas no momento da inscrição.

Acesso aos Materiais do curso: Após a compra bem-sucedida e a confirmação da inscrição, você terá acesso aos Materiais do curso relevantes, conforme descrito na Plataforma. O acesso aos Materiais do curso é geralmente fornecido durante a duração do Curso ou conforme especificado de outra forma. Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar o conteúdo de qualquer Curso conforme necessário para melhorar a qualidade ou responder aos desenvolvimentos educacionais.

Alterações e cancelamentos por nós: Reservamo-nos o direito de modificar ou cancelar quaisquer Cursos e Pacotes de cursos, incluindo reagendar datas de início ou fazer ajustes no conteúdo do Curso, por motivos como inscrição insuficiente, disponibilidade do Instrutor ou outras circunstâncias imprevistas. No caso de cancelamento ou modificação significativa de um Curso ou Pacote de cursos por nós, você terá direito a um reembolso proporcional pelos Cursos cancelados, incluindo qualquer reembolso proporcional pelos Pacotes de cursos afetados, conforme aplicável.

Moeda e impostos: os pagamentos de cursos e pacotes de cursos geralmente são processados na moeda especificada no momento da compra. Você é responsável por quaisquer impostos, taxas ou encargos de conversão de moeda aplicáveis impostos pelo provedor de serviços de pagamentos ou sua instituição financeira.

Resolução de disputas: Quaisquer disputas relacionadas a pagamentos ou reembolsos serão tratadas de acordo com os termos aplicáveis definidos pelo provedor de serviços de pagamentos terceirizado. Cooperaremos com o provedor para resolver problemas de pagamento, mas não somos responsáveis por quaisquer atrasos ou erros causados pelo provedor de pagamento.

Faturas: As faturas ou recibos de suas compras serão emitidos eletronicamente e enviados para o seu endereço de e-mail cadastrado. Se necessário, você pode solicitar uma cópia impressa da fatura entrando em contato com nossa equipe de suporte.

Ofertas promocionais: De tempos em tempos, podemos oferecer descontos promocionais ou outras ofertas em Cursos ou Pacotes de cursos. Essas ofertas estão sujeitas a termos e condições adicionais e podem ser revogadas ou modificadas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.

Acesso aos Serviços

Acesso programado: O acesso a um Curso pode não ser fornecido imediatamente após o pagamento devido ao tempo necessário para alocar e comprometer os recursos necessários, como capacidade instrucional, Materiais do curso e infraestrutura. Os usuários são obrigados a concordar com a data de início programada do Curso por meio do suporte de pré-venda, pois cada Curso pode ter requisitos diferentes para inscrição e planejamento de capacidade.

Início pré-acordado: Antes de acessar um Curso, os Usuários devem concordar previamente com a data de início do Curso por meio da coordenação com nossa equipe de suporte. Esta etapa é necessária para garantir que os recursos instrucionais, incluindo a disponibilidade do corpo docente e outros fatores operacionais, sejam alocados adequadamente. Você receberá a confirmação da data de início acordada por e-mail ou notificação na Plataforma. Até que tal acordo seja alcançado, o Curso não terá início e o acesso não será concedido.

Condições específicas: As condições específicas de acesso a cada Curso, incluindo a possibilidade de atrasos ou reagendamentos, serão detalhadas na página individual do Curso na Plataforma. Essas condições podem incluir, mas não estão limitadas a, requisitos mínimos de inscrição, preferências de agendamento e quaisquer pré-requisitos necessários para acessar os Materiais do curso.

Alterações na data de início: Reservamo-nos o direito de alterar a data de início programada de um Curso, se necessário, devido a restrições operacionais ou outras circunstâncias imprevistas. Se tais alterações ocorrerem, notificaremos você imediatamente e trabalharemos com você para estabelecer uma nova data de início. Você terá a opção de cancelar o Curso para obter um reembolso total se nenhuma data alternativa adequada puder ser acordada.

Entrega: Uma vez concedido o acesso, você terá acesso aos Materiais do curso e às sessões de acordo com a programação publicada na Plataforma. Quaisquer desvios do cronograma de entrega inicialmente acordado devido a razões operacionais ou técnicas serão comunicados prontamente.

Requisitos técnicos: O acesso aos Cursos requer que você tenha o equipamento técnico necessário e acesso à internet. É sua responsabilidade garantir que você atenda aos requisitos técnicos mínimos, conforme detalhado na Plataforma para cada Curso. O não cumprimento desses requisitos não lhe dá direito a reembolso ou a quaisquer ajustes no cronograma.

Duração do acesso: O acesso aos Materiais do curso é normalmente concedido durante a duração do Curso, conforme descrito na Plataforma. Após a conclusão do Curso, o acesso pode ser restrito ou encerrado, a menos que especificado de outra forma.

Suporte: Durante a duração do Curso, você pode entrar em contato com nossa equipe de suporte para obter assistência no acesso ao Materiais do curso, problemas de agendamento ou quaisquer outras dúvidas relacionadas ao Curso.

Propriedade intelectual

Propriedade dos Materiais do curso: Os materiais do curso são de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores e protegidos por leis de propriedade intelectual, incluindo leis de direitos autorais, marcas registradas e segredos comerciais.

Licença limitada para uso pessoal: Ao se inscrever em um Curso, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Materiais do curso exclusivamente para fins educacionais pessoais. Esta licença não concede a você nenhum direito de propriedade sobre os Materiais do curso ou quaisquer direitos de reprodução, distribuição, modificação, exibição ou execução dos Materiais do curso, exceto conforme explicitamente permitido pelos Termos.

Proibição de uso comercial: Você está estritamente proibido de usar, compartilhar, reproduzir, distribuir ou redirecionar os Materiais do curso para quaisquer fins comerciais, incluindo, mas não se limitando a, criar produtos ou serviços educacionais concorrentes, oferecer cursos semelhantes ou usar os Materiais do curso para conduzir programas de treinamento para terceiros.

Fornecedores concorrentes: Nenhum fornecedor concorrente de cursos online, treinamento ou outros serviços educacionais pode usar ou reutilizar qualquer um de nossos Materiais do curso no desenvolvimento, criação ou oferta de seus próprios cursos, direta ou indiretamente. Essa proibição se estende a qualquer serviço, plataforma ou organização semelhante que ofereça programas ou serviços educacionais comparáveis.

Restrições à cópia e compartilhamento: Você não pode baixar, copiar ou compartilhar qualquer parte dos Materiais do curso, a menos que expressamente permitido por nós. A distribuição não autorizada de quaisquer Materiais do curso, seja online ou offline, é estritamente proibida e pode resultar no encerramento do seu acesso aos Cursos, sem reembolso, e pode sujeitá-lo a ações legais.

Feedback e sugestões: Quaisquer comentários, sugestões ou ideias que você nos fornecer sobre a Plataforma, Serviços, Cursos, Materiais do curso, Conteúdo serão tratados como não confidenciais e não proprietários. Reservamo-nos o direito de usar esse feedback sem qualquer obrigação de compensá-lo ou reconhecer sua contribuição.

Violação de Direitos de propriedade intelectual: Reservamo-nos o direito de tomar medidas legais contra qualquer uso, reprodução ou distribuição não autorizada de nossa Propriedade intelectual. Qualquer tentativa de explorar nossa Propriedade intelectual em violação dos Termos será atendida com toda a extensão de nossos direitos e recursos legais.

Materiais de terceiros: Alguns dos Materiais do curso podem conter conteúdo ou recursos licenciados de terceiros. Esse conteúdo de terceiros está sujeito a termos e condições adicionais, e você concorda em cumprir quaisquer termos e condições fornecidos em conjunto com esses materiais.

Conduta do Utilizador

Comportamento respeitoso: Você concorda em se comportar de maneira respeitosa e lícita ao acessar e usar a Plataforma e/ou Serviços, inclusive durante a participação em qualquer um dos Cursos, fóruns ou comunicação com outros Usuários, Instrutores ou equipe de suporte. Assédio, comportamento abusivo, discriminação ou qualquer forma de conduta ofensiva não serão tolerados e podem resultar na suspensão ou encerramento de sua Conta.

Atividades proibidas: Você está proibido de se envolver em qualquer uma das seguintes atividades durante o uso da Plataforma e/ou Serviços:

Atividades ilegais: é estritamente proibido envolver-se em qualquer atividade que viole as leis locais, nacionais ou internacionais, incluindo leis de propriedade intelectual.
Acesso não autorizado: É terminantemente proibida a tentativa de acesso a Contas, sistemas ou redes conectadas à Plataforma sem autorização, incluindo hacking, phishing ou quaisquer outras atividades maliciosas.
Interrupção da Plataforma e/ou Serviços: É proibido interferir na operação da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, spam, transmissão de malware ou interrupção da infraestrutura técnica da Plataforma.
Informações falsas: É proibido fornecer informações falsas ou enganosas durante o cadastro da Conta, participação em Cursos, ou em qualquer comunicação conosco ou com outros Usuários.
Falsificação de identidade: Você não pode se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou representar falsamente sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, incluindo Instrutores, funcionários ou outros Usuários.

Proteção de Propriedade intelectual: Você concorda em não reproduzir, distribuir, modificar ou exibir publicamente quaisquer Materiais do curso, a menos que tenha obtido permissão explícita de nós. Qualquer uso não autorizado da Propriedade intelectual fornecida por meio de Cursos é estritamente proibido, conforme detalhado na seção Propriedade intelectual dos Termos.

Respeito à privacidade: Você deve respeitar a privacidade e confidencialidade dos demais Usuários. Você não pode compartilhar ou divulgar qualquer informação pessoal de outros Usuários, Instrutores ou funcionários sem o consentimento expresso deles. Além disso, você deve cumprir todas as leis de proteção de dados aplicáveis ao usar a Plataforma e/ou Serviços.

Conformidade com as Regras do Curso: Você concorda em seguir as regras e diretrizes específicas para cada Curso, conforme estabelecido pelos Instrutores ou pelos Materiais do curso. O não cumprimento dessas regras pode resultar em sua remoção do Curso ou na suspensão de sua Conta.

Proibição de uso comercial não autorizado: A Plataforma é apenas para uso educacional pessoal. Você não pode usar a Plataforma, Serviços, Cursos, Materiais do curso ou Conteúdo para fins comerciais, incluindo publicidade, solicitação ou revenda dos Serviços, Cursos, Materiais do curso ou Conteúdo sem nosso consentimento prévio por escrito.

Denúncia de violações: Se você tomar conhecimento de quaisquer violações dos Termos, incluindo conduta inadequada ou uso indevido da Plataforma, recomendamos que você denuncie tais violações à nossa equipe de suporte. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas necessárias, incluindo suspender ou encerrar Contas, em resposta a violações.

Consequências das violações: Qualquer violação destas diretrizes de conduta pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta, com ou sem aviso prévio, e pode incluir outras ações legais, se necessário. Reservamo-nos o direito de removê-lo dos Cursos ou restringir seu acesso à Plataforma a nosso exclusivo critério em resposta a quaisquer violações destes Termos.

Conteúdo gerado pelo usuário

Propriedade do Conteúdo gerado pelo usuário

Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo que publicar, enviar ou compartilhar por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, avaliações, comentários ou outras contribuições do Curso. Ao enviar seu Conteúdo gerado pelo usuário, você nos concede um direito mundial, não exclusivo, isento de royalties, perpétuo, irrevogável e sublicenciável de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir este Conteúdo gerado pelo usuário em qualquer mídia.

Licença de uso

Ao postar ou enviar seu Conteúdo gerado pelo usuário na Plataforma, você nos concede o direito de compartilhar, exibir e promover esse Conteúdo gerado pelo usuário como parte da Plataforma e Serviços. Isso inclui o uso de seu Conteúdo gerado pelo usuário para promover Cursos, revisões de Cursos ou outras atividades relacionadas à Plataforma e Serviços.

Responsabilidade pelo Conteúdo gerado pelo usuário

Você é o único responsável pela precisão, legalidade e adequação de qualquer Conteúdo gerado pelo usuário que você enviar. Você concorda que seu Conteúdo gerado pelo usuário não irá:

Infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos de propriedade de terceiros.
Contenham material difamatório, ofensivo ou ilegal.
Inclua promoções comerciais não autorizadas, publicidade ou spam.

Moderação e remoção

Reservamo-nos o direito de revisar, moderar ou remover qualquer Conteúdo gerado pelo usuário que viole os Termos, as leis aplicáveis ou nossos padrões da comunidade, sem aviso prévio. Também nos reservamos o direito de bloquear ou suspender Usuários que violarem repetidamente essas políticas.

Sem endosso

Não endossamos, aprovamos ou garantimos a precisão de qualquer Conteúdo gerado pelo usuário. Todo o Conteúdo gerado pelo usuário postado pelos Usuários reflete suas opiniões pessoais e não deve ser tomado como conselho ou orientação profissional. Você reconhece que usar ou confiar em qualquer Conteúdo gerado pelo usuário é por sua conta e risco.

Comentários e sugestões

Se você fornecer feedback ou sugestões sobre a Plataforma, Serviços, Cursos, Materiais do curso ou Conteúdo, podemos usar essas informações sem obrigação para com você e não temos obrigação de manter tal feedback confidencial.

Direitos de terceiros

Você concorda que seu Conteúdo gerado pelo usuário não violará nenhum direito de terceiros, incluindo leis de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados. Se você postar Conteúdo gerado pelo usuário em nome de terceiros, você declara e garante que tem as permissões necessárias para fazê-lo.

Política de Proteção de Dados Pessoais

Coleta de dados pessoais: Coletamos e processamos dados pessoais de visitantes, usuários e clientes da Plataforma de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Isso inclui dados pessoais que podem ser coletados durante o cadastro da Conta, inscrição no Curso, compras e interação com a Plataforma e Serviços.

Compliance with the Lei de proteção de dados pessoais: As part of our commitment to safeguarding your personal data, we ensure compliance with all relevant personal data protection laws, including but not limited to the General Data Protection Regulation (GDPR), and other applicable national and international regulations.

Reference to the Política de privacidade: The details of how we collect, use, protect, and process your personal data, including your rights related to your personal data, are outlined in our separate Política de privacidade document. We strongly encourage you to review our Política de privacidade, which can be accessed here.

Your acceptance: By using the Plataforma, you acknowledge that you have read and understood our Política de privacidade and agree to the collection and processing of your personal data as described therein.

Legal persons acting through representatives

Applicability

The Termos apply to both natural and legal persons accessing the Plataforma and/or Serviços. Except for this section, references to "you" or "Utilizador" in the Termos refer to either a natural person or a legal person (such as a company). In the current section "Legal persons acting through representatives", "you" refers only to a natural person.

Representation of legal person

You can use the Plataforma and Serviços on behalf of either yourself or a legal person, but not both.

You may use the Plataforma and Serviços on behalf of a legal person if, and only if, all of the following conditions are met: (1) you have been authorized by the legal person to use the Plataforma and Serviços on behalf of that legal person as their representative; (2) you have notified us (using corresponding input elements of the Plataforma) that you are using the Plataforma and Serviços on behalf of that legal person; and (3) either that legal person is already bound by the Termos, or your use of the Plataforma and Serviços binds that legal person to the Termos. If at least one of these conditions is not met, then you use the Plataforma and Serviços in your individual capacity and agree to assume all obligations and liabilities under the Termos personally.

Binding of legal persons

If you are using the Plataforma and/or Serviços on behalf of a legal person (such as a company, organization, or other corporate entity) and that legal person has not been bound by the Termos, by accessing or using Plataforma and/or Serviços, you:

represent and warrant that you act as authorized representative and have the authority to bind that legal person to the Termos;
accept the Termos on behalf of the legal person you represent.

Lack of authority

If you do not have the authority to bind a legal person to the Termos, you must not accept the Termos on behalf of that legal person.

If you do not have the authority to use the Plataforma and Serviços as representative of a legal person, you must not use the Plataforma and Serviços on behalf of that legal person.

If your authority to bind a legal person to the Termos is disputed, invalid, or absent, you agree that all obligations and liabilities incurred during your use of the Plataforma and Serviços will be personally binding on you, including any fees, penalties, or damages.

Delegation of use

Once the Termos are accepted by an authorized representative of a legal person, any employee, agent, or representative of that legal person is permitted to use the Plataforma and Serviços on behalf of that legal person, provided such delegated use is authorized by that legal person and complies with the Termos. The legal person shall be responsible for all actions performed by its employees, agents, or representatives. The legal person agrees to:

ensure that its employees, contractors, or agents using the Plataforma and Serviços comply with the Termos and that any breach by its representatives is attributed to the legal person;
be responsible for all payments, invoicing, and other financial obligations related to the use of the Plataforma and Serviços; in case of disputes, the legal person, not its individual employees, shall be deemed the contracting party for financial obligations.

Transfer of personal data

When acting on behalf of a legal person, you agree not to submit any personal data of yourself or others (such as employees), except when such data is explicitly required by the Termos or instructions of a specific Serviço.

A legal person is required to notify us if data transferred to us contains any personal data and identify that personal data. In the absence of such notice, we will assume that any data submitted in connection with the legal person's use of the Plataforma and Serviços is non-personal data attributable to the legal person, except when personal data is explicitly required by the Termos or instructions of a specific Serviço.

Discounts

If for a specific Curso we offer group discounts based on the number of persons who take the Curso together in the group, the discount is calculated based on the number of natural persons in the group.

Corporate training

If specific Cursos are advertised by us for corporate training programs, a legal person must be bound by the Termos for those Cursos to qualify as corporate training.

Disclaimers

Accuracy of Curso information

While we strive to ensure that the information provided within Cursos, including Materiais do curso and descriptions, is accurate, up-to-date, and complete, we make no representations or warranties, express or implied, regarding the accuracy, completeness, or usefulness of such information. The content provided in Cursos is for educational purposes only and may not reflect the most current developments in the relevant field.

No guarantees of results or outcomes

We do not guarantee any specific results or outcomes from taking Cursos, including but not limited to certification, employment, or other professional advancements. The effectiveness of any Curso or the achievement of any personal or professional goal is subject to various factors beyond our control, including your own effort, prior knowledge, and the evolving standards of the industry or field in question.

Third-party materials and links

Our Cursos may include materials provided by third parties or links to third-party websites or resources. We do not endorse, verify, or take responsibility for the accuracy or completeness of any content provided by third parties. Accessing third-party content is at your own risk, and we are not liable for any issues arising from such use.

No warranties

To the fullest extent permitted by applicable law, we disclaim all warranties, whether express, implied, statutory, or otherwise, including but not limited to implied warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, and non-infringement. We provide the Plataforma, Serviços, Cursos, Materiais do curso, and Conteúdo "as is" without any guarantees of any kind.

Changes to Cursos

We reserve the right to modify, update, or discontinue any Serviço, Curso, or Conteúdo at any time without prior notice. This may include, but is not limited to, changes to Curso schedules, Instrutores, materials, or pricing. We will not be held liable for any inconvenience or loss incurred as a result of such changes.

Limitation of liability

In no event shall we be liable for any direct, indirect, incidental, special, or consequential damages arising from the use or inability to use the Plataforma, any of the Serviços, Cursos, Materiais do curso, or Conteúdo, including but not limited to damages for loss of profits, loss of data, or other intangible losses, even if we have been advised of the possibility of such damages.

Limitation of liability

Liability cap

To the fullest extent permitted by applicable law, our total liability to you for any claims arising out of or relating to the Termos, your use of the Plataforma, or any Cursos provided by us, whether in contract, tort (including negligence), or otherwise, shall be limited to the total amount you paid for the Serviço or Curso that gave rise to the claim. In no event shall our liability exceed this amount.

Exclusions of indirect damages

We shall not be liable for any indirect, incidental, special, consequential, or punitive damages, including but not limited to lost profits, lost data, or business interruption, arising from your use of the Plataforma and/or Serviços, your participation in any Curso, or your reliance on any information provided by us, even if we have been advised of the possibility of such damages.

Exceptions

Nothing in the Termos limits or excludes any liability that cannot be limited or excluded by law, including but not limited to liability for death or personal injury caused by our negligence, or fraud or fraudulent misrepresentation.

Force majeure

We shall not be held liable for any delay or failure to perform our obligations under the Termos due to circumstances beyond our reasonable control, including but not limited to acts of God, war, terrorism, natural disasters, strikes, or interruptions in internet or communication services.

Indemnification

You agree to indemnify, defend, and hold harmless us, our affiliates, and our respective officers, directors, employees, agents, and licensors from and against any and all claims, losses, damages, liabilities, costs, and expenses (including reasonable attorneys' fees) arising out of or in any way connected with:

Your use of the Plataforma and/or Serviços;
Your violation of the Termos or any applicable laws or regulations;
Your infringement of any third-party rights, including intellectual property rights;
Any Conteúdo you submit to the Plataforma, including Conteúdo gerado pelo usuário ;
Any dispute between you and any third party.

Cooperation in defense against legal claims

We reserve the right to assume the exclusive defense and control of any matter that is subject to indemnification by you, and you agree to cooperate with us in such defense. You shall not settle any claim without our prior written consent.

Notification

You agree to promptly notify us of any claim, demand, or action for which indemnification is sought.

Survival

This indemnification obligation will survive the termination of the Termos and your use of the Plataforma and/or Serviços.

Governing law and dispute resolution

Governing law for interpretation

For the purposes of regular interpretation, performance, and compliance with this agreement, the contract shall be interpreted in accordance with the laws of the country of residence (for natural persons) or the country of incorporation (for legal entities) of the party interpreting or applying the contract (the "Applicable jurisdiction"). This governing law applies without regard to the conflict of law principles of that country.

Governing law for disputes

In the event of a formal dispute or legal claim, the laws of the country of residence (for natural persons) or the country of incorporation (for legal entities) of the defendant (the "Applicable jurisdiction") shall govern the interpretation and enforcement of the contract, without regard to its conflict of law principles.

Dispute resolution

Mediation

In the event of any dispute, claim, or controversy arising out of or in connection with the Termos or the use of the Plataforma and Serviços, the parties agree to first attempt to resolve the matter amicably through mediation. Mediation shall be conducted in accordance with the mediation procedures and laws of the Applicable jurisdiction. Mediation may take place remotely or in any format agreed upon by both parties.

Legal actions

If the dispute is not resolved through mediation within 30 days of notice, either party may initiate formal legal proceedings in the court located in the district (or city) of the defendant's place of residence or registered office within the Applicable jurisdiction. If no such court exists in the district or city, the proceedings shall be brought in the court of the province or region where the defendant's place of residence or registered office is located. If there is no such court at the provincial or regional level, the proceedings shall be brought in the court of the country where the defendant resides or is located. These courts shall have exclusive jurisdiction over all disputes, claims, or controversies arising out of or relating to the Termos, and both parties consent to the personal jurisdiction of these courts.

Waiver of class actions

You agree that any dispute resolution proceedings will be conducted on an individual basis only, and not as part of a class action or other representative action.

Termination of Serviços

Right to terminate: We reserve the right to suspend or terminate your access to the Plataforma and/or Serviços at any time, with or without notice, if we reasonably believe that you have violated the Termos, applicable law, or any other policy governing the use of the Plataforma and/or Serviços.

Grounds for termination: Your access to the Plataforma and Serviços may be terminated for any of the following reasons:

Violation of the Termos, including failure to comply with the User conduct or Propriedade intelectual clauses.
Providing false or misleading information during Conta registration or at any time during the use of the Plataforma and/or Serviços.
Engaging in any activity that is harmful to other Usuários, our system, or that interferes with the normal functioning of the Plataforma.
Misuse or unauthorized reproduction, distribution, or sharing of Materiais do curso in violation of our Propriedade intelectual provisions.
Non-payment of any fees or charges due for the Serviços you have subscribed to or purchased.
Effect of termination: Upon termination, your rights to use the Plataforma and services will immediately cease. You may also lose access to any Materiais do curso, progress, or content associated with your Conta . Any termination does not entitle you to any refunds, unless otherwise specified in our refund policy.

Voluntary termination: You may terminate your Conta and cease use of the Plataforma and Serviços at any time. To do so, you must send a written notice to our support team via the contact methods listed on the Plataforma. Please note that any voluntary termination does not entitle you to a refund for any unused portion of the purchased Serviços or Cursos.

Survival of Termos: Certain provisions of the Termos, including but not limited to Propriedade intelectual, Limitation of liability, and Governing law, will survive termination and remain enforceable.

Reinstatement: We reserve the right, at our sole discretion, to reinstate access to the Plataforma and Serviços after termination. Reinstatement may be subject to conditions, such as adherence to specific guidelines or the payment of outstanding fees.

Force majeure

Definition of force majeure: We shall not be liable for any failure to perform or delay in performing any of our obligations under the Termos where such failure or delay is due to circumstances beyond our reasonable control (hereinafter "Evento de força maior"). Such events include but are not limited to:

Acts of God (natural disasters such as earthquakes, floods, hurricanes, or other extreme weather events)
War, invasion, or acts of terrorism
Civil unrest, riots, or disturbances
Government orders, laws, or regulations, including restrictions due to pandemics, quarantines, or public health emergencies
Strikes, labor disputes, or other industrial action
Interruptions or failures of electricity, internet, or telecommunications services
Fires, explosions, or other accidents

Suspension of performance: If a Evento de força maior occurs, our obligations under the Termos will be suspended for the duration of the event. We will make reasonable efforts to resume the Plataforma and Serviços as soon as the event ends, but we cannot guarantee the timeframe for resumption.

Notification: We will endeavor to notify Usuários of the occurrence of any Evento de força maior as soon as is reasonably practicable. Usuários are encouraged to stay informed via our official communication channels regarding the status of the Plataforma and Serviços during such events.

No liability: We are not liable for any loss, damage, delay, or failure to fulfill our obligations due to a Evento de força maior. This includes any inability to access Cursos, delays in Curso schedules, or any other disruptions caused by such events.

Right to terminate: If a Evento de força maior lasts for more than 60 days, either party has the right to terminate the Termos by providing written notice to the other party. In the event of such termination, any prepaid but undelivered Serviços may be refunded in accordance with our refund policy, provided no portion of the Serviço has already been delivered or consumed.

Severability

If any provision of the Termos and Conditions is found to be invalid, illegal, or unenforceable by a court of competent jurisdiction, such provision shall be enforced to the fullest extent permissible by law, and the validity, legality, and enforceability of the remaining provisions shall not be affected or impaired in any way. The remaining provisions will continue in full force and effect.

Entire agreement

The Termos constitute the entire agreement between you and us regarding the subject matter herein and supersede all prior agreements, understandings, negotiations, and discussions, whether oral or written, between the parties. No amendment or modification of the Termos shall be effective unless in writing, communicated to you, and accepted by you through your continued use of the Plataforma and/or Serviços.

Termos in multiple languages

The Termos may be available in multiple languages. In the event of any discrepancy, inconsistency, or conflict between the Termos in English and the Termos in any other language, the Termos in English shall prevail.

Version

Last updated: 2024-09-17. Version string: 5v1.0.0AAAAAADe6v______7_________-f_v______3________38.